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Diego Silva

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Comentários

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Diego Silva

Comentário · há 7 anos

“Morogate”: da Satiagraha à Lava Jato e a incapacidade do Estado Brasileiro demonstrar a culpa sem violar normas Constitucionais

Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães · há 7 anos

Pesquise melhor o princípio caro colega, pro ilícita pró reu é admitida sim...

Diego Silva

Comentário · há 10 anos

Você é OBRIGADO a produzir prova contra si mesmo!

Tagore Fróes · há 10 anos

Exato!
A discussão se aprofundou na potencial finalidade positiva da Lei diante do cenário caótico do trânsito brasileiro, porém deveriam analisar antes, se a referida lei foi proposta de acordo os princípios do direito e normas constitucionais pátrias, que se não obedecidos não podem serem reconhecidas
O reconhecimento de leis como essa, causam grande insegurança jurídica, por irem contra todo um ordenamento jurídico estabelecido.

Recomendações

(2)

Fernando Bresser

Comentário · há 10 anos

Você é OBRIGADO a produzir prova contra si mesmo!

Tagore Fróes · há 10 anos

Ótimo artigo, pena que alguns não puderam entender, não é mesmo?!
O artigo trata da flagrante inconstitucionalidade da lei 13.281/16, apenas isto.
Rechaça com precisão e veemência a falsa conclusão de que a lei se justifica apenas pela potencialidade dos prováveis bons resultados que poderá produzir, numa significativa redução nos acidentes causados por motoristas bêbados. Ademais, aponta com precisão os dispositivos constitucionais feridos de morte.
Dirijo a mais de 30 anos e jamais consumi uma única dose de bebida alcóolica, por isso, entendo bem a repulsa que sentimos quando recebemos notícias de acidentes causados pelo álcool.
No entanto, acreditar que os fins justificam os meios seria bastante temerário, por si só.
Vejamos o tráfico de drogas, este crime também choca e atinge a todos, não é mesmo? Pois então, já que sabemos que os traficantes armazenam em casa as mercadorias ilícitas , bastaria que se editasse uma lei que autorizasse a polícia adentrar nas residências para proceder buscas, inclusive nas gavetas de lingerie da sua esposa e no baú de brinquedos do seu filho.
Ou, que tal falarmos da sonegação fiscal, esta também prejudica a todos. Pois bastaria autorizarmos a Receita Federal a proceder devassas nas contas dos contribuintes sempre que quisesse, mesmo sem qualquer justificativa.
Que tal isso? Parece ruim né?
Pois que, a questão que primeiro importa é a rígida observância dos mais comezinhos direitos e garantias constitucionais.
Ora, permanecer calado e se negar a produzir prova contra si próprio constitui plena e fundamental garantia constitucional.
Simples assim.

José Roberto

Comentário · há 10 anos

Você é OBRIGADO a produzir prova contra si mesmo!

Tagore Fróes · há 10 anos

Por um lado, existir uma lei que possa prevenir que alguém alcoolizado cause um acidente, é ótimo e claro, se todos se negarem a executar o teste, a lei se torna inócua.
Por outro lado, existe a corrupção, existe o abuso de autoridade e os exageros do Depto de Trânsito, que ao meu ver é a instituição mais arcaica do Brasil. Para mim fica parecendo que é comandada por dinossauros. (nada contra os dinossauros legítimos).
O que não existe, nem de um lado e muito menos do outro, é o respeito e o bom senso.
Como a única industria que vai bem no Brasil nessa época de crise total é a da multa, não fica muito difícil concluir do por que dessas alterações abusivas.
Mas o povo já sabe que se ficar inerte, as famosas instituições da republica adentram bolsos afora dos incautos brasileiros, enquanto os verdadeiros ladrões e confrontadores dos conceitos lícitos, se encharcam nos espumantes e distribuem carteiradas enquanto se chafurdam nos mandatos dos cargos eletivos.

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